Retenção de ISS sobre aluguel de veículos no Rio de Janeiro é contestada no Supremo

Segundo a ação, a Prefeitura está fazendo uma compensação indevida quando, ao efetuar o pagamento das faturas mensais sobre os contratos de aluguel de veículos, retém o percentual de 5% do valor a título de ISS.

Demitido após período de estabilidade não tem direito à reintegração

Empresa é responsabilizada por assistência médica de dependentes de trabalhador

TRT-RS reconhece vínculo de emprego de motorista freteiro

Aposentado tem direito a percentual médio de reestruturação e realinhamento de servidores ativos

Os Desembargadores da 3ª Turma do TRT-RS negaram agravo de petição interposto pelo Banco, que alegava abuso nos percentuais calculados pela perícia.

Indústria terá que indenizar por dano ambiental em manguezal no município de Paraty

A decisão se deu em resposta a apelação cível apresentada pela indústria contra a sentença proferida pela 1ª Vara Federal de Angra dos Reis, que já a havia condenado pelos danos ambientais.

Concessionária de energia indenizará perda de criação de frangos

Segurado inválido receberá diferença do DPVAT

Trabalhador que ficava exposto a cabos de alta tensão ganha aposentadoria especial

Rejeitados embargos da Vivo contra multa

Criticar ocupante de cargo público não gera dano moral

Seguradora deve restituir cliente acometido de doença mental

Charge criticando procedimentos da Brigada Militar não ofende corporação

Decreto nº 6.012, de 05/01/07

Exclui do Anexo I do Decreto nº 5.411, de 6 de abril de 2005, as participações acionárias que menciona e dá outras providências.

Transação. Programa de desligamento. Horas extras. Jornalista. Jornada especial.

Banco GM indenizará cliente por cobrar uma dívida já quitada

Juiz manda arquivar inquérito por furto de vagem

Supremo mantém na Polícia Federal disco rígido e documentos do Grupo Opportunity requeridos por CPMI

TST desfaz penhora sobre caminhão hipotecado em cédula de crédito

Concessionária de rodovia privada é condenada por acidente